Conselho de Ética arquiva processo contra Renan Calheiros

Publicado em: 14/11/2007 - 15h21min

O Conselho de Ética do Senado arquivou a representação contra o presidente licenciado da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), por ingerência na Receita Federal e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para beneficiar a cervejaria Schincariol. Nove senadores votaram a favor de Renan e cinco, do PSDB e do DEM, se abstiveram.

Os nove que votaram pelo arquivamento são: Eduardo Suplicy (PT-SP), João Pedro (PT-PA), Augusto Botelho (PT-RO), Jefferson Péres (PDT-AM), Romeu Tuma (PTB-SP), Renato Casagrande (PSB-ES), Wellington Salgado (PMDB-MG), Almeida Lima (PMDB-SE) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

O arquivamento foi pedido pelo relator, o senador João Pedro. Segundo ele, as investigações realizadas não indicam decoro ou qualquer outra conduta prevista na Constituição que justifique a cassação de mandato de Renan.

João Pedro afirmou também que a cervejaria lhe enviou uma série de certidões negativas para comprovar que não tem dívida com a Receita Federal. No que se refere ao INSS, o senador informou que a Schincariol reconheceu débitos no valor de R$ 18 milhões, que estariam sendo "juridicamente questionados por diversos motivos".

Segundo o senador, a Receita Federal informou que não houve cancelamento ou perdão de dívida em favor da Schincariol e negou qualquer gestão de Renan Calheiros neste sentido. Já o INSS comunicou ao parlamentar que a reportagem publicada pela revista Veja, envolvendo o presidente licenciado do Senado em denúncia de ingerência junto ao órgão, não procede porque, na data referida pela revista, "a fiscalização, lançamento de débitos e execução estavam a cargo da Secretaria da Receita Previdenciária", criada em outubro de 2004.

Marcos Chagas
Agência Brasil

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Renan Calheiros, Senado

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