O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, pediu hoje (5) ao presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), e a lideranças partidárias empenho para aprovação de projeto de lei que permite o ressarcimento a estados, ao Distrito Federal e aos municípios crédito de R$ 1,3 referente a desoneração das exportações (Lei Kandir).

Com as desonerações das exportações, destacou Aécio, os estados exportadores estão deixando de arrecadar algo como R$ 20 bilhões por ano. "Os estados já vêm tendo prejuízos enormes com essas desonerações. Calculamos que hoje os estados deixem de arrecadar R$ 20 bilhões em razão das desonerações das exportações".

De acordo com o governador mineiro, o ressarcimento que tem sido feito a estados e municípios pelo governo federal tem sido "ínfimo". "Recebemos neste ano apenas R$ 3,9 bilhões e há na pauta de votação do Congresso de hoje um crédito de R$ 1,3 bilhão, dando então R$ 5,2 bilhão para este ano".

Aécio informou que ontem(4) se reuniu com o relator da Comissão Mista de Orçamento, senador Delcídio Amaral (PT-MS), quando reivindicou a elevação do repasse para pelos menos R$ 6 bilhões no ano que vem. Segundo Aécio Neves, o ressarcimento da Lei Kandir que era importante passa a ser, com a crise, vital para grande parte dos estados.

Agência Brasil

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