O ministro da Cultura, Juca Ferreira, entregou hoje a parlamentares da Comissão de Educação e Cultura uma relação das propostas, em tramitação na Câmara e no Senado, que considera prioritárias. Ele esteve hoje na Câmara para participar de café da manhã promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura e de uma cerimônia comemorativa do Dia Nacional da Cultura.

O ministro pediu prioridade para a votação das seguintes propostas:
- PEC 150/03, que torna obrigatória a aplicação anual na área da cultura de, no mínimo, 2% da receita tributária da União; 1,5% da receitas do estados e 1% da arrecadação dos municípios;
- Projeto de Lei 3951/08, do Executivo, que cria o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e reorganiza o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan);
- Projeto de Lei 6835/06, que institui o Plano Nacional de Cultura;
- duas emendas ao Orçamento de 2009 - uma que será apresentada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara no valor de R$ 400 milhões e outra do Senado no valor de R$ 500 milhões.

Democratização
De acordo com Ferreira, o aumento dos investimentos é fundamental para democratizar o acesso à cultura. Ele lembrou que, atualmente, apenas 5% dos brasileiros já entraram em um museu, 12% nunca assistiram a um espetáculo de dança e 93% dos municípios não têm uma sala de cinema. Ele argumenta que somente com a aprovação da PEC 150/03 será possível discutir uma política cultural sustentável.

Apesar da carência de recursos para o setor, ele aponta a divisão mais eqüitativa dos recursos entre os estados como um dos avanços na área de cultura nos últimos anos. Mesmo com a redução a desigualdade na distribuição dos recursos, ele defende a revisão da Lei Rouanet, que concede incentivos fiscais para empresas que investirem em cultura. Juca argumenta que, como é baseada em incentivos para empresas, a lei beneficia mais os estados industrializados.

O presidente da Comissão de Educação e Cultura, João Matos (PMDB-SC), citou dados do Ipea segundo os quais, hoje, o Sudeste é responsável por 58,9% do consumo familiar de cultura no País, enquanto a região Norte, por exemplo, é responsável por apenas 4,1%.

A cantora Beth Carvalho, que participou da homenagem na comissão, considera a vinculação de recursos prevista na PEC 150/03 um avanço, mas acha que 2% da arrecadação é pouco. Ela disse que, nos Estados Unidos, a área de cultura fica com o segundo maior orçamento do país.

Fonte: Portal da Câmara dos Deputados

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