A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na semana passada, em caráter conclusivo, sete projetos de lei que federalizam rodovias e ferrovias em Mato Grosso e Santa Catarina, além de modificar traçados de rodovias. A federalização é feita por meio da inclusão de trechos no Plano Nacional de Viação (Lei 5.917/73), passando, assim, os custos de sua manutenção para a União. A comissão ainda aprovou dois projetos que modificam traçados de estradas federais. As propostas seguem para o Senado.

Três das propostas (PLs 3120/08, 3129/08, 3237/08) seguem para sanção presidencial. As outras (PL 7092/06, 3061/08, 415/07 e 5945/05) serão encaminhadas para o Senado.

O Projeto de Lei 3120/08, do Senado, acrescenta ao Plano de Viação o trecho rodoviário situado entre o aeroporto do Planalto Serrano, em Correia Pinto (SC), e o entroncamento com a BR-116. O percurso contém 1,3 km de extensão.

Três propostas do deputado Wellington Fagundes (PR-MT) federalizam rodovias mato-grossenses. O PL 7092/06 se refere à rodovia MT-322, nos trechos que ligam as cidades de Peixoto Azevedo, Vila Ribeirão Bonito e Alô Brasil. O PL 3061/08 inclui no Plano Nacional de Viação o trecho de 174 km da rodovia MT-110, entre o município de Novo São Joaquim (MT) e o entrocamento da BR-364. O PL 415/07, também do deputado Wellington Fagundes, federaliza a MT-100, que abrange um trecho de 595,3 km, entre as cidades de Alto Taquari e Cocalinho.

Os projetos 3129/08 e 3237/08, apresentados pelo Senado, ampliam o traçado da BR-080 em Mato Grosso até alcançar o estado de Rondônia; e da BR-251, entre a Bahia e Mato Grosso, na fronteira com a Bolívia, respectivamente.

O PL 3129/08, inicialmente previa a federalização de 1850 Km da BR-080, de Brasília a Ariquemes (RO), no entroncamento com a BR-364. A CCJ acolheu substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, segundo o qual o ponto final da rodovia passa a ser a cidade de Guajará-Mirim (RO), que fica na fronteira com a Bolívia. A extensão da BR-080 será, segundo o substitutivo, de 3273 Km.

O PL 3237/08 foi aprovado na CCJ na forma do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. O objetivo da proposta inicial era estender o traçado da rodovia - que hoje inicia em Ilhéus e termina em Cuiabá - até a fronteira com a Bolívia, desviando-a ainda, a partir de Ceres, para incluir dez cidades em seu percurso. O novo traçado passaria pelos estados da Bahia, Minas Gerais, Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso. O substitutivo da Comissão de Viação, acolhido pela CCJ, incluiu no trecho rodoviário quatro cidades de Goiás. Estado de Goiás.

Mudanças em ferrovias
Por sua vez, o Projeto de Lei 5945/05, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), acrescenta ao plano duas ferrovias em Santa Catarina: a Litorânea, que liga os municípios de Laguna, Imbituba, Itajaí, Araquari e São Francisco; e a Ferrovia Leste-Oeste, que liga Itajaí, Ponte Alta, Herval D'Oeste e Chapecó.

Fonte: Portal da Câmara dos Deputados

Tags:

---

Mato Grosso, Santa Catarina, planalto Serrano, Correia Pinto