Os secretários da Saúde, Jorge Solla, e da Promoção da Igualdade, Luiza Bairros, instalam, nesta quinta-feira (6), às 10h, na Sesab, o Comitê Técnico Estadual de Saúde da População Negra.

O objetivo do comitê é formular, sistematizar, apoiar, monitorar e avaliar a implementação da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População Negra, em consonância com os Planos Nacional e Estadual de Saúde, o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial e o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres.

Além disso, terá a responsabilidade de apresentar subsídios técnicos e políticos voltados para a atenção à saúde da população negra no processo de elaboração, implementação e acompanhamento do Plano Estadual de Saúde.

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População Negra, aprovada em outubro de 2005, pelo Conselho Nacional de Saúde, é o resultado de uma luta histórica por ações afirmativas no Brasil, embasada nos princípios constitucionais de cidadania, dignidade da pessoa humana, repúdio ao racismo e desigualdade.

A política de atenção para população negra está engajada nos princípios do SUS: universalidade do acesso, a integralidade da atenção, a igualdade da atenção à saúde, o controle social e a equidade no que tange à efetivação do direito humano à saúde.

Aliado às diretrizes da política de saúde, no âmbito federal, o Governo da Bahia assumiu o compromisso pela formulação e implementação da política estadual. Dessa forma, em conformidade com essas diretrizes nacionais, o comitê foi instituído, no âmbito da Sesab, em 19 de novembro de 2007.

Tags: