A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (29) a regulamentação da profissão de apicultor. Conforme a proposta, só poderá exercer essa profissão quem fizer um curso de treinamento sobre a criação racional de abelhas, com carga horária mínima de 40 horas, ministrado por entidade reconhecida pela Confederação Brasileira de Apicultura (CBA).

O projeto abre exceção para as pessoas que já exercerem essa profissão na data da publicação da lei. Estas poderão obter registro profissional sem necessidade do curso.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado, seguirá para o Senado.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Maria Helena (PSB-RR), ao Projeto de Lei 1630/03, da deputada Sandra Rosado (PMDB-RN). A relatora retirou da proposta original um item que considerou inconstitucional: a determinação de que os ministérios do Trabalho e da Agricultura fiscalizariam o exercício da profissão, com a ajuda da CBA.

Segundo a relatora, a regulamentação da profissão pressupõe a criação de um conselho profissional, por iniciativa do Poder Executivo, para fiscalizar o exercício profissional.

Maria Helena destaca que a regulamentação profissional possibilitará uma melhora da qualificação da mão-de-obra apicultora e, consequentemente, na qualidade do mel. "A apicultura tem se constituído em uma importante atividade econômica, já influenciando positivamente a balança comercial. Há, inclusive, uma excelente perspectiva de crescimento da produção brasileira, atingindo o mesmo nível dos maiores produtores mundiais", acrescentou.

Conforme o projeto, compete ao Poder Executivo regulamentar a proposta, no prazo de 30 dias.

Fonte: Portal da Câmara dos Deputados

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