A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou na quarta-feira (29) os projetos de lei 2447/07, do Senado; e 328/07, do deputado Edson Duarte (PV-BA), que instituem política nacional de combate e prevenção à desertificação e à mitigação dos efeitos da seca. As duas propostas tramitam conjuntamente.

O relator, deputado B. Sá (PSB-PI), argumentou que a Política Nacional de Controle da Desertificação já está implantada desde 1997, por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Resolução 238). Em relação à mitigação de efeitos da seca, prevista na proposta do Senado, B. Sá considerou paliativas as medidas previstas no projeto. "A medida está suplantada por ações mais amplas a cargo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), voltadas para o desenvolvimento sustentável da região semi-árida e para o estabelecimento de soluções duradouras para as recorrentes estiagens".

Os projetos agora será analisados pelas comissões Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se também forem rejeitadas nessas comissões, as propostas serão arquivadas. Se forem aprovados em uma delas, os projetos serão votados pelo Plenário

Fonte: Agência Senado

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Edson Duarte, Sudene