O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, afirmou que a crise internacional não vai reduzir o repasse de recursos para os programas sociais de sua pasta. Ele lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se comprometeu publicamente a não adotar medidas que prejudiquem os mais pobres. O ministro esteve há pouco com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para pedir urgência na votação dos projetos de lei 3428/08 e 3021/08.

O projeto 3428 cria 164 cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) para o ministério. O projeto 3021 disciplina a certificação de entidades beneficientes. Quanto a este último, Patrus Ananais explicou que sua aprovação é importante para adequar o trabalho dessas organizações à legislação da área de assistência social. A proposta prevê, por exemplo, os casos em que entidades privadas sem fins lucrativos poderão estar isentas das contribuições sociais.

O projeto também estabelece que os certificados de entidade beneficente de assistência social passarão a ser concedidos pelos ministérios vinculados ao setor de atuação da entidade requerente. Assim, o Ministério do Desenvolvimento Social certificará as entidades de assistência social; o Ministério da Saúde concederá certificados aos hospitais; e o Ministério da Educação avaliará as universidades e escolas. Hoje, todos certificados são concedidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Fonte: Portal da Câmara dos Deputados

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