O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Bahia participará de audiências, em regime de mutirão, na Vara da Subseção Judiciária de Guanambi, sudoeste do estado. Entre os dias 27 de outubro e 8 de novembro, o mutirão vai executar 960 audiências de segurados que não concordaram com a avaliação final da Previdência Social e decidiram recorrer à Justiça na tentativa de obter a aprovação dos seus benefícios.

Participarão da ação da Justiça mais três juízes federais e servidores do INSS lotados na Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais (EADJ) da Gerência Executiva do Instituto em Vitória da Conquista.

De acordo com o gerente-executivo do instituto na região, Arlindo Neto, a ação é importante para o INSS, pois eram audiências agendadas para até 2010. “Com a antecipação, poderemos resolver os casos e atender o segurado o mais rápido possível, evitando a cobrança de multas e juros”, afirma.

Dos 960 processos que serão trabalhados no mutirão, a maioria pertence a segurados rurais. A ação atende, além da Agência da Previdência Social (APS) em Guanambi, à população dos municípios de Candiba, Carinhanha, Feira da Mata, Iuiú, Malhada, Matina, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Sebastião Laranjeiras, Urandí e também municípios da Gerência do INSS em Barreiras.

Acordos – Em 2007, foi assinado o primeiro Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inaugurando a parceria entre o Ministério da Previdência Social (MPS) e o Poder Judiciário. A primeira ação foi a realização da Semana Nacional de Conciliação, em dezembro, em todo o Brasil. Além disso, foram iniciadas diversas ações no sentido de pacificar entendimentos, promover intercâmbio de informações e organizar fluxo entre a Justiça e o INSS. O Instituto iniciou procedimentos visando padronizar pareceres normativos, procedimentos administrativos e judiciais. Com isso, os servidores terão mais segurança jurídica para tomar decisões quando forem analisar requerimentos de benefícios.

Este ano já foram assinados acordos com os Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 3ª Regiões. O TRF 3 engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. O TRF 1 abrange os estados de Minas Gerais, Bahia, Piauí, Maranhão, Goiás, Tocantins, Pará, Amapá, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Acre, Amazonas e o Distrito Federal. Nas conciliações estão sendo analisados processos em grau de recurso referentes a benefícios assistenciais da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e a benefícios rurais.

No último dia 13 de agosto, o MPS, o INSS, o Ministério da Justiça e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram acordo de cooperação técnica para a criação de Câmaras de Conciliação Previdenciária. Também está previsto acordo de conciliação com os TRF da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo).

Fonte: AgPREV

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