Em mais uma demonstração de avanço na gestão dos recursos hídricos na Bahia, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) promove uma série de discussões sobre o enquadramento de corpos d’água em classe de qualidade por uso no país.

Apesar de existir há mais de 30 anos, poucas bacias possuem enquadramento no Brasil. Na Bahia, apenas os rios Subaé, Jacuípe, Joanes, Cachoeira, Almada e os da Baía de Todos os Santos estão enquadrados.

Para a emissão de outorga nos rios que não possuem enquadramento, eles são classificados como Classe 2 e Classe 1 (para as salinas e salobras), segundo a Resolução 357 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

De acordo com o Artigo 15 da resolução, a outorga de direito de uso de recursos hídricos e lançamento de efluentes, a cobrança pelo uso da água e o licenciamento ambiental devem considerar os padrões de qualidade da classe correspondente aos usos pretensos mais restritivos existentes no respectivo corpo d’água.

As águas enquadradas como Classe 2 são as utilizadas para abastecimento humano (após tratamento convencional), proteção das comunidades aquáticas, irrigação de hortaliças e frutíferas e parques e recreação de contato primário.

“O enquadramento possibilita uma busca de consenso entre os atores na implementação da política de recursos hídricos e é um importante instrumento para construir o rio que a gente quer. Essa discussão insere o Conerh na agenda nacional”, disse o diretor-geral do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá) e secretário-executivo do Conerh, Julio Rocha.

Na próxima sessão, que acontece no dia 28 deste mês, os conselheiros vão discutir a proposta da resolução que trata do enquadramento provisório dos corpos d’água.

Estudos técnicos

Depois da definição do conselho, o Ingá realizará estudos técnicos para análise dos trechos a serem enquadrados, na sua maioria nas bacias do Recôncavo Norte e de Inhambupe.

O prazo para esses enquadramentos estarem prontos é de 60 dias. Para enquadramentos permanentes, há uma meta de fazê-los de maneira regular. Nesse caso, as ações serão dirigidas pelo Comitê de Bacia Hidrográfica de cada rio e os enquadramentos devem ficar prontos em 2009.