Ao apresentar argumentos contrários à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Kátia Abreu (DEM-TO), alega que a contribuição é um imposto “embutido no custo dos produtos e serviços” e, por isso, atinge a todos, mesmo os que não têm conta bancária.

“A CPMF é um imposto que incide em todas as etapas de produção e comercialização de uma mercadoria.” Além disso, ressalta a senadora, por uma estimativa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o brasileiro irá trabalhar este ano 4 meses e 26 dias apenas para pagar impostos, taxas e contribuições. “O aumento da carga tributária é assustador”, afirma.

Kátia Abreu diz ainda que o fim da CPMF não prejudicaria o programa Bolsa Família, como alega o governo. “O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza é composto por recursos oriundos de diversas fontes, e não apenas do percentual de 0,08% da CPMF”, ressalta a relatora.

Ela rebate também argumentos de que o fim da CPMF prejudicaria os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo ela, os investimentos da União no PAC correspondem a 13,4% do valor total. “O programa será quase integralmente financiado pelas empresas estatais e pelo setor privado e não pela União”.

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