A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar ainda nessa semana o Projeto de Lei 1.135/91, que não considera crime a prática do aborto. A matéria, que já está em tramitação há 17 anos, já passou por análise na Comissão de Seguridade Social e Família, que rejeitou a descriminalização do ato. Pesquisas apontam que uma em cada 15 brasileiras já abortou, o que equivale a 3,5 milhões de mulheres.

Para discutir o assunto, uma comissão foi formada na última semana, constituída por religiosos, representantes do movimento feminista e políticos. A ex-senadora do PSOL, Heloisa Helena, uma das convidadas, disse que a mulher tem autonomia sobre a sua vida, mas não tem o direito de decidir sobre o corpo de outro indivíduo. Télia Negrão, da Rede Feminista de Saúde, concorda com a PL e disse que a mulher deve definir se continua com a gravidez, pois é a principal responsável pela vida posterior daquela criança, inclusive se houver o risco de ser abandonada pela família e pelo pai.

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