A Câmara analisa o Projeto de Lei 493/07, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que define critérios para regulação do mercado de carbono na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F). O objetivo é facilitar as negociações que envolvam a emissão de títulos para a Redução Certificada de Emissão (RCE), definidos pelo Protocolo de Quioto, por meio de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Os RCEs são créditos de carbono originados de projetos para reduzir a emissão de gases de efeito estufa. Segundo o parlamentar, existem vários benefícios para o Brasil com a implantação de um mercado de carbono, tais como:

- desenvolvimento de um mercado de permissões, em lugar de um sistema de impostos;
- incentivos econômicos e alinhamento com investimentos em outros setores produtivos, tais como florestamento ou reflorestamento e produção de energias renováveis;
- desenvolvimento de um mercado global, enfatizando especializações regionais e economias de escala;
- sinergia entre mercados financeiros, especialmente os de commodities e de câmbio; e
- estreitamento da cooperação internacional e inserção do Brasil no mercado internacional.

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