O concurso para Guarda Municipal de Salvador (GMS) avança para últimas etapas. A nova instituição entra em funcionamento no segundo semestre deste ano como autarquia vinculada à Secretaria de Serviços Públicos (Sesp). Dos 1.711 candidatos aprovados, 1.487 foram habilitados na avaliação psicológica feita pela equipe da Fundação Carlos Chagas. Os aprovados passarão por exames clínicos, laboratoriais e complementares, exigidos no edital do concurso.

Na fase seguinte, os aprovados passarão por curso de capacitação, com 6.400 horas/aula, com abordagem diversificada, com vistas à formação específica. Criada nos termos do Artigo 252 da Lei Orgânica do Município, com base na Constituição Federal, a GMS terá como finalidade proteger e prevenir atos que atentem contra os bens, serviços e instalações do poder público municipal.

Para cumprir suas funções, o efetivo passará por curso de Formação de Segurança Urbana. A capacitação atende o desenvolvimento de competências técnicas e conhecimentos básicos na área de segurança urbana, com vista na prestação de bons serviços à sociedade.

Por se tratar de um programa focado no desenvolvimento de novos profissionais, a metodologia adotada no curso contempla dinâmica favorável à uniformização de conceitos, conhecimento de práticas de segurança e incorporação de atitudes convergentes para uma gestão eficaz.

O programa será dividido em atividades teóricas e vivenciais voltadas para a realidade do trabalho, privilegiando processos de construção coletiva, estímulo à criatividade e compromisso com resultados. Serão abordados temas como o Papel das Guardas Municipais e a Gestão Integrada da Segurança Pública, Relações Humanas no Cotidiano da Guarda Municipal, Ética, Direitos Humanos e Cidadania.

Outros itens tratarão as concepções das políticas de Segurança Pública e as diferentes funções de seus profissionais numa sociedade democrática. O programa abarca assuntos relativos à Legislação (Constituição Federal, Estadual, Código Penal, Código de Processo Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Legislação de Trânsito), além de técnicas e procedimentos operacionais dos guardas municipais, segurança patrimonial, prevenção e combate a incêndio e  primeiros socorros.

O efetivo da Guarda Municipal também terá treinamento sobre a gestão Integrada da Segurança Pública e concepção da Guarda Comunitária e a definição do espaço público e identificação das atribuições federais, estaduais e municipais.

Ampla Visão

Além desses temas, o curso tratará de questões como Medição de Conflitos e Prevenção de Infrações, Estrutura e Conjuntura para a Prática da Cidadania e Violência e (In) Segurança Pública. A determinação da Prefeitura é que a Guarda, quando entrar em operação, tenha ampla visão sobre as questões sociais e fatores geradores da violência.

Conforme frisam os responsáveis pela implantação do serviço, a Guarda Municipal será instruída para tratar de questões referentes à Violência da Escola e na Escola, Violência Doméstica e de Gênero, Homofobia, Violência Interpessoal, Institucional e Estrutural, Diversidade e os Conteúdos dos Movimentos Sociais e Preservação Ambiental.

O preparatório observa questões relacionadas à Defesa Pessoal. Por isso todo pessoal terá treinamento específico para emprego de técnicas e equipamentos não-letais, técnica de contenção, imobilização e condução, de abordagens, planejamento, análise e execução de uma ação integrada e  preservação de local de crime.

A Prefeitura espera que os resultados sejam dimensionados através da qualidade dos serviços de Segurança Pública nas diversas áreas, de forma padronizada e com as exigências necessárias, para que a Guarda Municipal de Salvador seja reconhecida como prestadora de serviços essenciais para a população.

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