Ferry-boat Maria Bethânia não pode ser leiloado

Publicado em: 02/06/2008 - 13h36min

Ao contrário do que foi informado pelo Tribunal Regional do Trabalho, o ferry-boat Maria Bethânia vai permanecer na frota do Sistema Ferry-boat da Bahia. Mesmo inscrito no leilão do próximo dia seis, do chamado "Projeto Leiloar" ele é um bem público e como tal, por lei, não é passível de leilão para o pagamento de dívidas trabalhistas. A informação é da TWB Bahia, atual concessionária da travessia marítima, que não tem nenhuma relação com a antiga operadora, responsável pelos processos trabalhistas.

A inclusão de ferry-boats de propriedade do Estado como bens para o pagamento de dívidas trabalhistas de terceiros foi descaracterizada no final do mês de março, quando o Tribunal Marítimo, percebendo o risco de dano irreparável ao serviço público, esclareceu a Justiça do Trabalho quanto à verdadeira proprietária dos equipamentos. Em ofício encaminhado à 25ª Vara do Trabalho de Salvador, o diretor da divisão de registros do Tribunal Marítimo, Manoel Severiano Lopes, esclarece que todos os ferry-boats baianos são de propriedade da antiga Companhia de Navegação Baiana (CNB) e não da COMAB – Transportes Marítimos da Bahia, executada pelas ações trabalhistas. Como a CNB foi extinta, todos os ferries foram integrados ao patrimônio do Estado, que não tem, igualmente, nenhuma relação com as dívidas deixadas pela COMAB.

Com os esclarecimentos do Tribunal Marítimo sobre a propriedade das embarcações do sistema, a expectativa é de que os ferries sejam retirados dos leilões pela Justiça do Trabalho e permaneçam à disposição da população. A TWB Bahia, atual concessionária do sistema, tem se empenhado para manter os equipamentos, que têm mais de 30 anos, em operação e prepara a chegada de novos equipamentos, como o Fast Ferry Ivete Sangalo, que deve chegar ao estado em poucas semanas.

Assessoria de Imprensa TWB S.A

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