A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) só deve analisar as mudanças no setor de telecomunicações a partir do mês de maio. Segundo Pedro Jaime Ziller, conselheiro do órgão e relator do processo, que avalia mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO), há um "cuidado" na análise do pedido do Ministério das Comunicações, para evitar questionamentos judiciais futuros. Apenas com a alteração do PGO o negócio entre Brasil Telecom e Oi, anunciado na semana passada, poderá ser concretizado.

"Estamos fazendo o maior esforço para analisar da forma mais rápida possível e colocar as mudanças no PGO em consulta pública. Agora, para a Anatel colocar alguma coisa em consulta pública tem que ser extremamente cuidadosa, para que não existam erros jurídicos", disse Ziller.

"Espero que, no máximo em maio, dentro do meu prazo, que não tenha prorrogação de prazo, esse processo esteja pronto. Meu objetivo é de que antes do final de maio a gente já tenha conseguido concluir a análise", completou o conselheiro. Ele disse que, se a legalidade da compra da Brasil Telecom pela Oi fosse julgada hoje, o negócio não seria possível.

De acordo com o atual Plano Geral de Outorgas, uma operadora que atua em uma região não pode comprar uma empresa de outra região diferente.

O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, informou que ainda não recebeu oficialmente o comunicado de compra da Brasil Telecom pela Oi. No entanto, afirmou que hoje (29) terá encontro com o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco. Sardenberg ressaltou que o essencial para a mudança do PGO é que ele valha para todo mundo, "não apenas para as duas empresas".

Fonte: Agência Brasil