Representantes de 28 municípios do Pólo Regional VII da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educacão (Undime) participaram na Casa do Educador, em Itabuna, do lançamento da campanha contra o partidarismo político no ambiente escolar, que tem como tema ‘Meu partido é a Educação’. A agenda incluiu ainda discussões sobre a questão do transporte escolar, da alimentação escolar e de diretrizes curriculares para o ensino das relações étnico raciais e indígenas.

O secretário municipal de educação, Gustavo Lisboa, que é presidente da Undime – Regional VII, considerou que a reunião foi proveitosa, uma vez que tratou de questões estruturais da educação pública de qualidade: “A proposta é a de transformar a educação num instrumento de emancipação e mesmo de valorização da cidadania em cada munícípio da região”.

Com relação à campanha contra a partidarização da educação, o secretário considera que: “ela é soberana e deve ser discutida no âmbito das escolas, mas em termos de política educacional”. A idéia da campanha será a de divulgar e discutir propostas através de jornais, rádios, televisões e do próprio Ministério Público, com o objetivo de evitar a ingerência partidária na educação num ano eleitoral.

O debate vai incluir a mobilização de alunos, pais e professores como cidadãos dos seus municípios e terá como base a divulgação de uma carta aberta ainda em fase de elaboração. O documento será distribuido amplamente, inclusive no âmbito das unidades escolares da região.

Transporte escolar

Gustavo Lisboa destaca ainda que a agenda incluiu o debate sobre a questão do transporte escolar: “Itabuna assumiu o transporte escolar em todo o município, o que inclui os alunos da rede estadual. O serviço tem um custo total anual de R$ 79 mil e o problema é que o estado propõe nos repassar apenas R$ 5 mil por ano para a prestação deste serviço, o que é uma quantia insignificante”. O mesmo problema é enfrentado pelos demais municípios da região, que também querem uma revisão dos valores para compartilhar o transporte dos alunos com o estado.

Merenda

Outra questão polêmica para o presidente regional da Undime, é o da alimentação escolar, uma vez que os valores permanecem congelados desde 2005, com o repasse do equivalente a apenas R$ 0,22 por aluno: “O que não paga hoje, nem mesmo um pãozinho com manteiga. Além do mais os preços dos alimentos básicos tiveram uma elevação superior a 25% no mesmo período”, argumentou.

A idéia, segundo ele, é formar uma comissão de secretários de educação representados pela Undime para tentar negociar junto ao Ministério da Educação e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –FNDE-, uma revisão dos parâmetros. Defende também que a merenda escolar volte a ser distribuída para os alunos dos cursos noturnos para tentar diminuir a evasão escolar.

A reunião da Undime também incluiu a discussão com o Movimento Afrodescente, das diretrizes curriculares que os municípios devem implantar no que diz respeito às relações étnico-raciais, uma lei aprovada em 2003 e que foi revisada agora e que inclui também a questão indígena. Com isso, os municípios deverão criar resoluções municipais, o que já foi implementado em Itabuna, para, através de um trabalho de formação continuada, sejam implementados conteúdos específicos para todas as etnias.

Itajuípe

A secretária de educação de Itajuípe, Márcia Lima, considerou positiva a agenda discutida na reunião, enfatizando a necessidade de evitar a partidarização nas escolas, o que é incompatível com a proposta de uma educação de qualidade, comprometida com a ética e a cidadania.

Ela também destacou a questão do transporte escolar e do valor social da educação, o que passa também pela revisão da merenda escolar, pois, o repasse de apenas R$ 0,22 por aluno a cada dia: “é, simplesmente, uma indecência”.

ASCOM da Prefeitura Municipal de Itabuna

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