O concurso público da Câmara dos Deputados para os cargos de técnico legislativo e de analista legislativo foi suspenso por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com nota divulgada hoje (17) pelo TCU, a suspensão cautelar foi determinada por suspeita de irregularidade no processo de seleção na prova prática, durante a segunda etapa do concurso.

O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, também apurou possível violação aos princípios da impessoalidade e da publicidade no critério de pontuação.

“Ao meu ver, a não divulgação do sistema de pontuação a ser utilizado compromete a objetividade e a imparcialidade da avaliação. Em homenagem aos princípios da impessoalidade e da publicidade, é imprescindível que o anúncio convocatório apresente, em termos matemáticos, a forma como se dará a avaliação dos candidatos na fase em questão”, disse em seu despacho.

O ministro Benjamin Zymler também determinou diligência junto à Câmara dos Deputados e na entidade responsável pela realização do concurso, a Fundação Carlos Chagas, com objetivo de obter esclarecimentos e documentação necessária para exame dos fatos.

"Caso sejam confirmadas as irregularidades suscitadas, seja julgada procedente a presente Representação com vistas à anulação de todas as provas práticas e discursivas realizadas", diz ainda o despacho do ministro relator.

Aécio Amado-Repórter da Agência Brasil

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