O momento da assinatura da lei do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) era esperado com bastante ansiedade pelos servidores públicos municipais de Camaçari. A cerimônia aconteceu sexta-feira (04/04), no pátio da Prefeitura, onde o prefeito sancionou os projetos de lei nº 574/08 e 575/08 que regulamentam e normatizam o exercício profissional do servidor do quadro efetivo da administração direta e do magistério. Os funcionários recebem o reajuste salarial proposto no plano, a partir do próximo mês.

Com o PCCV os servidores passam a receber salário equivalente ao tempo de serviço e grau de escolaridade. De acordo com a Secretaria Municipal da Administração (Secad), nesta segunda-feira (07/04) será oficializada a comissão técnica responsável pela implantação do plano. O grupo é formado por representantes da categoria.

Para a gerente de documentos da Secretaria do Governo (Segov) Jailce da Silva Barbosa, a aprovação do plano é um marco histórico para categoria, que pôde participar ativamente das discussões de construção do PCCV. Há trinta anos ela aguarda por um reajuste salarial compatível com sua formação. “Espero pela aprovação desse plano já fazem muitas décadas e só agora isso aconteceu. Não acho certo ter o salário mínimo como base. O reajuste no salário ajudará bastante nas despesas extras da casa” comemora.

Aos 59 anos de idade, 35 deles dedicados à vida pública, Paulo Roberto Schindler, fala emocionado sobre a aprovação do plano. “A situação salarial do servidor ficou esquecida durante muito tempo. Hoje, depois de diversas reuniões com a categoria, nós conseguimos melhorias. Para mim, que sou pai de cinco filhos, o novo Plano de Cargos vai ser uma benção”, diz coordenador administrativo de Parafuso.

O prefeito Luiz Caetano comparou o ganho real médio obtido pela categoria. Segundo o prefeito, entre os anos de 1997 e 2004, os servidores da administração direta tiveram um reajuste de 15% e o magistério, 28,60%. Em dois anos de governo, esses valores mudaram para 25,34% e 32%, respectivamente.

Conforme as adequações do Plano de Cargos, os funcionários de nível fundamental passam a ter o vencimento inicial de R$ 426,40, o médio 513,32, o técnico R$ 828,20 e o salário do servidor de nível universitário passa para R$ 1.325,94. Antes, os trabalhadores de nível fundamental, médio e técnico tinham o mínimo como salário-base, enquanto os servidores de nível superior recebiam 36% a mais do que o mínimo. A medida contempla 3.150 mil profissionais efetivos.

Já os professores com formação em magistério que trabalham 20 horas semanais, têm vencimento inicial de R$ 437,75. Os de nível superior, R$ 625,35. Os valores são duplicados para os profissionais que trabalham 40 horas.

Os funcionários admitidos via concurso público, realizado este ano, também serão beneficiados. O nível fundamental oferece vencimento inicial de R$ 416,00, o médio R$ 500,80, técnico R$ 808,00 e superior R$ 1.293,60. Esses servidores terão reajuste salarial passados três anos de estágio probatório.

Antes da aprovação do PCCV na Câmara Municipal, na última terça-feira (01/04), o plano foi amplamente discutido entre o poder público e os sindicatos para contemplar os interesses da categoria.


PRESENÇAS
Marcaram presença a vice-Prefeita, Tereza Giffoni, o Deputado Federal, Nelson Pellegrino, os secretários municipais da Educação (Seduc), Valter Lima, da Mulher (Semu), Aurenita Castillo, da Indústria, Comércio e Serviços (Seinc), Djalma Machado, dos Serviços Públicos (Sesp), Eduardo Magalhães, da Saúde (Sesau), Efigênia Cardoso, da Cultura (Secult), Demétrius Moura, do Esporte e Lazer (Sedel), Vital Vasconcelos, da Habitação (Sehab) Waldy Freitas, da Assistência Social (Seas), Carlos Silveira, do Turismo (Setur), José Cupertino, do Governo (Segov), Jailce Andrade, da Administração (Secad), Paulo Pinto, do Planejamento (Seplan), Roque Werlang e da Segurança Alimentar e Benefícios Sociais (Seabes), Antonio Souza (Seabes).

Também estiveram presentes os coordenadores da Defesa Civil, Ademar Lopes, do Cerimonial Particular, Antonio Falcão, de eventos, Marilton Trabuco, o Ouvidor Antônio Cotrim, Francisco Franco, superintendente do Trânsito e Transportes (STT), coordenador da Comissão Especial de Resgate e Preservação da Probidade Administrativa (CERPPA), Augusto de Paula, diretora da Limpec, Lezineide Andrade, presidenta do PT de Camaçari, Carla Mendes, presidente do PSB de Camaçari, Lupicínio Patrício, diretor do Instituto de Seguridade do Servidor Público, Natanael Fernandes, representante do sindicato dos professores da rede pública municipal de Camaçari (SISPEC), Francisco Tavares e o presidente do sindicato dos servidores públicos municipais, Reginaldo da Conceição.

Entre os vereadores, a presidente da Câmara, vereadora Luiza Maia (PT), Gil D’Errico (PMDB), Janete Ferreira (PMDB), João da Galinha (PSB), Carmem (PTB), Pastora Anita (PHS), Zé de Elísio (PT do B), José Matos (PDT) e Pedrinho de Pedrão (PSC).

Amini Dórea

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