Em pleno funcionamento desde 21 de janeiro passado, a recém-inaugurada Unidade de Gratuidade para Pessoas com Deficiência (UGPD), localizada em Brotas, começa aos poucos a disciplinar o uso de passes livres de ônibus para deficientes, que nos últimos anos vinha sendo objeto de distorções e fraudes, denunciadas inclusive por entidades representantes dos próprios beneficiários.

Para sanar o problema, a UGPD está realizando o recadastramento dos portadores de passe para deficiente, de acordo com calendário já divulgado e segundo a Lei Municipal 7.201/2007, sancionada pelo prefeito João Henrique e aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores.

A iniciativa visa reconduzir a concessão desse tipo de passe a seu patamar histórico, em torno de 44% das solicitações. No período de março/2006 a março/2007, os deferimentos chegaram a atingir o nível irreal de 95% das solicitações, duplicando o número de beneficiários, que passou de 33 mil para 66 mil. Isso aconteceu devido, em grande parte, a distorções na interpretação da antiga legislação: pessoas vítimas de artrite, artrose, hérnia de disco, insuficiência cardíaca, câncer e esquizofrenia, dentre outros males, foram consideradas portadoras de deficiências físicas, e não de doenças, como é o caso.

Envolvidos no recadastramento, os médicos peritos da UGPD utilizam-se estritamente dos critérios definidos pela lei para definir a deficiência física. O beneficiário que não se enquadrar nesses critérios perderá o direito ao passe, embora ainda tenha a opção de recorrer administrativamente e de apelar à Justiça, se julgar oportuno.

A correção no processo de concessão da gratuidade para deficientes é de fundamental importância para evitar reajustes no valor das tarifas de ônibus e  criar condições para a melhoria do sistema de transporte coletivo, que é bancado, é bom lembrar, por quem paga a tarifa. Assim, quem se utiliza da gratuidade indevidamente está onerando aquela parcela da população que paga normalmente o seu bilhete.

Garantindo direitos

Até o dia 20 passado, 3.090 beneficiários do passe livre para deficientes compareceram à UGPD para se recadastrar, número que ficou bem abaixo do previsto, que era de 9.637. A administração da Unidade está fazendo um apelo para que os interessados procurem regularizar a sua situação.

O agendamento é feito através de Call Center (telefone 3254-1030), seguindo o período de convocação, de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas, e aos sábados das 7 às 13 horas. O sistema retorna a ligação, para confirmar e lembrar aos agendados o dia do seu comparecimento à UGPD.

O processo de recadastramento segue um calendário por ordem alfabética, de acordo com a letra inicial do nome do beneficiário. Aqueles cujos nomes começam pela letra C terão até o dia 3 de abril para fazer o recadastramento. O calendário vai até janeiro de 2009.

Quem não fizer o agendamento ou não comparecer na data marcada para regularizar a sua situação poderá procurar a UGPD no último dia da convocação para cada letra ou no último sábado de cada mês. Aqueles que, ainda assim, não comparecerem, terão que esperar o fim do recadastramento, quando deverá ser divulgada uma grade residual de convocação.

Para se recadastrar, o beneficiário terá de apresentar documento de identidade, CPF, Carteira de Trabalho e atestado médico emitido por especialista da rede pública. Será ainda submetido a perícia médica e a avaliação socioeconômica. A partir dos números coletados até agora, a projeção da UGPD é de que atualmente cerca de 24 mil pessoas estejam se utilizando indevidamente do passe. Caso isso se confirme, deverão perder o direito ao benefício, seja por serem sadias ou então portadores de doenças, mas não de deficiência física.

Portal Salvador

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