O Ministério Público do Trabalho e o Município de Salvador formalizaram na tarde de ontem (dia 24/) um acordo histórico visando a desprecarização das relações de trabalho das atividades fins na área de saúde.O acordo, homologado pela juíza Maria Ângela , da 2ª Vara do Trabalho da 5ª Região, prevê a realização de processo seletivo para contratação temporária por excepcional interesse público dos profissionais dos postos de saúde.

Na audiência, ficou estipulado o prazo de 30 dias para deflagração do processo seletivo, via REDA (Regime Especial de Direito Administrativo), além do prazo 120 dias para conclusão, prorrogáveis por igual período, desde que motivos alheios à vontade da Administração impeçam a finalização do procedimento.

Os profissionais dos postos de saúde da capital baiana serão pagos diretamente pelo Município. A procuradora do Trabalho, Edelamare Melo, após a audiência de conciliação, elogiou o posicionamento do Município de Salvador, que segundo dados do MPT será o único do país a contar com profissionais de saúde com vínculo direto com o Município.

O procurador-geral do Município, Pedro Guerra, destacou que o acordo representa um acontecimento histórico, fruto da coragem e determinação do prefeito João Henrique, pois inicia o tão sonhado processo de extinção de terceirizações das atividades fins na área de saúde, passando a gestão direta para a Secretaria da Saúde.

Participaram da audiência os secretários municipais da Administração e da Saúde, respectivamente Oscimar Torres e Carlos Alberto Trindade, a subprocuradora geral do Município, Lisiane Guimarães, além dos procuradores do Município, Renato Macedo, Denis Rodrigues, Francisco Bertino e Angélica Guimarães.

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