O presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, criticou a Medida Provisória 396, aprovada na madrugada de terça-feira (12) pelo Senado. E alertou para distorções que poderão ocorrer com a permissão para que a Eletrobrás e suas empresas controladas participem de forma majoritária em empreendimentos de geração de energia elétrica no Brasil e no exterior.

Como exemplo de distorções, citou os primeiros leilões realizados para a construção de usinas como a de Simplício (no Rio Paraíba do Sul, na divisa entre os estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais), quando determinados projetos efetivamente não tinham rentabilidade para ser executados aos preços fixados pelo governo.

“Os projetos acabaram contratados apenas por empresas estatais. O próprio BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], encarregado de financiar esses empreendimentos, chamou a atenção para o fato de a taxa de retorno dos investimentos estar muito abaixo de 8%. Como o dinheiro saía para as empresas, na época, acima dos 11%, isto significou que o Sistema Eletrobrás se encarregaria de pagar muito mais do que teria de retorno – dando prejuízo para o acionista, que em última instância é o contribuinte brasileiro”, alertou.

Em entrevista à Agência Brasil, Sales disse que a MP 396 "é extremamente negativa sob o aspecto econômico, pois objetiva melhorar o valor das empresas estatais, e ao dar excessiva liberdade de atuação às empresas do grupo Eletrobrás". E ressaltou que "é preciso uma atuação transparente por parte do governo e que ele promova a competição, inclusive entre as estatais, e delas com o setor privado – é essa competição que vai baratear os custos da energia para o consumidor”.

Para o presidente do Instituto Acende Brasil, "a partir do momento em que as empresas do governo atuem com base em interesses políticos se estará distorcendo a concorrência e, conseqüentemente, afastando o investimento privado". Com isso, alertou, "coloca-se o Brasil numa trajetória de risco para o futuro – ou não haverá o investimento suficiente por parte do setor privado para fazer face ao crescimento econômico do país ou a energia passará a custar mais caro do que deveria.”

Órgão representativo do setor privado, o Instituto Acende Brasil desenvolve estudos e projetos com o objetivo de dar sustentabilidade e transparência ao setor elétrico.

Nielmar de Oliveira-Repórter da Agência Brasil

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