A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado deve analisar hoje (6), a partir das 10h, projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que modifica a Lei do Estrangeiro (Lei 6.815/80). O objetivo é instituir a reciprocidade na concessão de prazos de permanência no Brasil.
De acordo com a legislação atual, a validade para a utilização de qualquer visto de permanência é de 90 dias, contados da data de sua concessão, podendo ser prorrogada pela autoridade consular uma só vez, por igual prazo, cobrando-se as taxas devidas.
Com parecer favorável da relatora, senadora
Fátima Cleide (PT-RO), o projeto será votado em decisão terminativa.
