A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (5) a medida provisória (MP) que regula o serviço de franquia postal e determina a contratação de empresas prestadoras desse serviço por meio de licitação. A MP, que estava trancando a pauta, foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).

A proposta atende decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou que as franquias sejam concedidas por meio de licitações. Os deputados aprovaram um destaque, que garante um prazo de 24 meses para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) concluir as licitações das franquias.

Os deputados também aprovaram MP que abre crédito extraordinário de R$ 1,64 bilhão a diversos ministérios. Durante toda a tarde, os deputados da oposição obstruíram a votação dessa medida, mas, no início da noite, os líderes da base aliada e da oposição firmaram acordo para votar a matéria, que também bloqueava a pauta da Câmara.

As duas MPs aprovadas seguem agora à apreciação dos senadores. elas chegam ao Senado já trancando a pauta de votações da Casa.

Iolando Lourenço-Repórter da Agência Brasil