O Comando do 2º Distrito Naval, em Salvador, recebeu, em 14 de fevereiro de 2008, solicitação da Superintendência Regional do IBAMA na Bahia para apoiar com lanchas e participar em conjunto com equipes daquele órgão, da divulgação do defeso da lagosta, período no qual é proibida a pesca daquele tipo de crustáceo.
          
Na área de jurisdição do 2° Distrito Naval, a Marinha vem apoiando o IBAMA com navios, os quais realizam a atividade de Patrulha Naval no litoral dos Estados da Bahia e de Sergipe. Em águas interiores, como nos casos da Bahia de Todos os Santos e de Porto Seguro, estão sendo empregadas lanchas da Capitania dos Portos da Bahia, para apoiar as ações daquele Instituto.
          
Fornecer apoio logístico de transporte, para que fiscais do IBAMA cumpram as tarefas que lhes são constitucionalmente atribuídas, é mais um importante serviço à sociedade, que vem sendo prestado pela Marinha, ao empregar seus navios e lanchas como vetores, em proveito das ações de fiscalização e repressão à pesca ilegal.

Em 18 de fevereiro último, foram realizadas ações de fiscalização no interior da Baía de Todos os Santos, que serviram para marcar o início da campanha de combate à pesca predatória da lagosta, sob a responsabilidade do IBAMA. Naquela ocasião, foram apreendidas duas embarcações de pesca pela Capitania dos Portos da Bahia que apresentavam irregularidades relacionadas à segurança da navegação.
          
Assim, a fiscalização da Marinha não tem o propósito de impedir, ou dificultar, qualquer atividade de subsistência, em especial aquela dos pescadores humildes, que sustentam suas famílias com o resultado do árduo trabalho que desenvolvem diuturnamente. A atuação da Capitania dos Portos da Bahia restringe-se aos aspectos que envolvem a segurança da navegação. A exemplo, a Capitania verifica a qualificação do condutor da embarcação; se está sendo cumprido o número máximo de passageiros que é permitido em cada embarcação; se a embarcação dispõe de material de salvatagem; a regularização da embarcação; dentre outros.
          
A Capitania dos Portos também desenvolve esforços constantes, no sentido de educar os pescadores, mostrando-lhes a necessidade do fiel cumprimento das normas que permitirão a navegação com segurança. No caso específico da ação realizada em 18 de fevereiro último, uma daquelas embarcações foi flagrada em pesca irregular pelos fiscais do IBAMA, os quais estavam sendo transportados por lancha da Capitania, uma vez que o pescador não dispunha de permissão de pesca, emitida pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP-BA).
          
Quanto às embarcações que apresentam irregularidades relativas à segurança da navegação, a Capitania dos Portos faz a notificação, inicialmente, para que o proprietário, num prazo de 10 dias, apresente sua defesa. Em seguida, se for o caso, lavra o auto de infração e concede mais 10 dias para que seja apresentada a defesa por escrito. No caso da embarcação oferecer risco aos passageiros e tripulantes, a Capitania dos Portos realiza seu apresamento ou retira de tráfego. Tal embarcação só será liberada quando todas as discrepâncias que atentem contra as normas de segurança forem sanadas.
          
É importante reiterar que a atuação da Capitania dos Portos e, por conseguinte, da Marinha do Brasil, compreende a Patrulha Naval, relacionada aos interesses da soberania brasileira em alto-mar, e as ações de Inspeção Naval, voltadas à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana no mar, e à prevenção de poluição hídrica a partir de embarcações.
          
Assim, a Marinha do Brasil esclarece que não realiza ações de fiscalização e repressão à pesca ilegal, que é atribuição do IBAMA, apesar de considerá-las extremamente importantes, em especial para a preservação do ecossistema marinho brasileiro.

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