A promotora de Justiça Sansulce Filardi estabeleceu prazo até o final de março para que os produtores e comerciantes de leite cru e derivados do município de Paulo Afonso (a 450 km de Salvador) regularizem a produção e o comércio os produtos. Segundo a representante do Ministério Público estadual, em caráter imeditato, eles terão que adequar o transporte e o armazenamento do leite, e retirar de circulação os produtos impróprios ao consumo.

A decisão foi tomada em uma audiência pública realizada pelo MP, em parceria com técnicos da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e da Vigilância Sanitária (Visa), com a participação de produtores e comerciantes locais. Um inquérito civil tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso e, durante a audiência, foram feitas apresentações visando dar conhecimento acerca da legislação e normas sanitárias pertinentes e fornecidos esclarecimentos sobre os riscos de doenças e a necessidade de consumo de produtos de qualidade.

Dentre as medidas para adequação do comércio, ressaltou a promotora de Justiça, estão a proibição da venda de leite cru pelos estabelecimentos comerciais, feira livre e a granel; do comércio de derivados do leite, sem a devida pasteurização, e clandestinos (sem registro sanitário). Após o término do prazo estabelecido pelo MP, a Adab e a Visa realizarão fiscalizações conjuntas e separadas a fim de verificar o cumprimento das obrigações.

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