Vigilância e limpeza. São focos das mudanças as áreas de segurança patrimonial e limpeza. O decreto determina ainda a contratação de serviços de segurança eletrônica, como câmeras, alarmes e sistema interno de TV. Sem perda de qualidade do serviço ou diminuição dos padrões de segurança, os postos de vigilante que puderem ser substituídos por vigias, que custam 20% menos aos cofres públicos, serão trocados.

Atualmente, explica o coordenador da Central de Licitação (CCL), Adriano Motta Gallo, o Estado está pagando pelo trabalho de vigilantes que executam o serviço de vigias. A substituição será baseada em critérios objetivos “e não trará nenhum risco para a segurança das repartições, que manterão seus efetivos de vigilantes armados onde este tipo de profissional é exigido”, informa.

Na limpeza, foi ampliado o peso relativo ao coeficiente de produtividade. A medida visa discriminar e detalhar os procedimentos, otimizando o trabalho. A contratação do fornecimento de mão-de-obra por metro quadrado é uma medida mais precisa e universal do que estipular números de trabalhadores ou de horas que devem ser utilizados em cada repartição, como tradicionalmente vinha sendo feito no Estado. O foco passa a ser o resultado do serviço. A unidade de contratação por m2 já é utilizada no Estado de São Paulo.

Os novos contratos de prestações de serviços terceirizados terão validade inicial de 15 meses. Ao final desse período, serão submetidos à avaliação processual e podem ser renovados por, no máximo, 60 meses no total.

Ainda de acordo com Adriano Gallo, a intenção do decreto é estabelecer uma tríade virtuosa para os processos licitatórios e contratações de serviços terceirizados. “Essa tríade será constituída a partir de conceitos como transparência, fiscalização e penalização.

Primeiro, a licitação deve ser conduzida com o máximo de lisura e sempre visando a vantagem para o Estado. Depois, o decreto impõe critérios mais rígidos de fiscalização na execução dos contratos. E, finalmente, aqueles que infringirem as normas serão submetidos a penalizações também mais severas”, detalha o coordenador da CCL.

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