A Prefeitura, através da Secretaria Municipal da Habitação (Sehab), apresentará o Plano Municipal de Habitação nesta sexta-feira (dia 22), às 14 horas, no auditório onde funciona a sede da Sehab, edifício Ranulfo Oliveira, localizado na Praça da Sé.

O Plano Municipal de Habitação é o primeiro a ser concluído no Brasil atendendo às diretrizes do sistema nacional. Ele vem habilitar Salvador no acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, contemplando uma antiga reivindicação dos movimentos sociais de luta pela reforma urbana.

Tendo como principal perspectiva a adesão do município ao novo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, realizou entre os anos de 2005 e 2008 várias ações de desenvolvimento institucional na implementação de uma nova prática de gestão pública, com vistas ao enfrentamento da situação habitacional da população de baixa renda, agravada ao longo das últimas décadas.

"Este legado busca, de forma pioneira, nortear as futuras gestões municipais, estabelecendo assim uma ação efetiva, contínua e participativa para o enfrentamento dos graves problemas habitacionais em nossa cidade, constituindo-se em um importante instrumento para o combate às desigualdades sociais, o desenvolvimento urbano e o bem-estar coletivo", afirma o prefeito João Henrique na apresentação do plano.

De forma pioneira, inicialmente foi definida uma Política Municipal de Habitação de Interesse Social, incorporada ao novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU, em paralelo à regulação do Fundo Municipal de Habitação e do seu Conselho Gestor, este de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, com uma ampla representação do setor público e da sociedade civil, incluindo as principais instituições envolvidas com a questão da moradia e, sobretudo, dos movimentos populares.

Metodologia participativa

Em complemento a esse processo, definiu-se então o Plano Municipal de Habitação, elaborado de forma participativa, através de debates em plenária, com a consultoria do Instituto Via Pública, viabilizando no âmbito do Programa Habitar Brasil, Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal.

"Entendemos ser essa iniciativa um passo decisivo para atender ao desafio de alcançarmos melhores condições de habitabilidade na nossa cidade, em prol do direito à moradia digna, visando cidades melhores e mais justas", afirmou a secretária da Habitação, Ângela Gordilho.

No conteúdo, o plano traz um amplo diagnóstico das condições da habitação no município e a projeção da situação a ser enfrentada até o ano de 2025, para definir diretrizes e metas a serem alcançadas no horizonte dos próximos 18 anos. Prevê a participação das três esferas de governo, objetivando fomentar a produção e melhoria habitacional, ampliar o acesso à terra urbanizada e promover as regulações fundiária e urbanística.

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