Com o objetivo de disponibilizar ingressos em quantidade suficiente para estudantes pela metade do valor cobrado a não-estudantes, o Ministério Público estadual, através da promotora de Justiça do Consumidor, Joseane Suzart, e o Esporte Clube Bahia S/A firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No documento, ficou estabelecida a obrigação de o clube disponibilizar ingressos de meia-entrada para estudantes, comercializados diretamente ou mediante a contratação da intermediação de pessoas físicas ou jurídicas, bem como promover divulgações e publicidades quanto aos valores destinados ao público estudantil.

No TAC, que foi assinado pelo representante legal do Bahia S/A, Claus Dieter Ahringsmann, o clube se comprometeu a incluir, nos contratos firmados com entidades que vendam ingressos cláusula que garanta a redução de 50% do valor do ingresso para estudante, tomando como base o valor estipulado para os não-estudantes. A promotora de Justiça informou que o não cumprimento do TAC resultará no pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil reais.

Tags: