Restituição da CPMF será condicionada ao imposto devido, diz Receita
Publicado em: 06/11/2007 - 19h22min
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, esclareceu hoje (6) os critérios que vão definir o direito do contribuinte ao ressarcimento do pagamento da CPMF.
De acordo com Rachid, quem tem rendimentos líquidos entre R$ 1.716 e R$ 4.340 poderá deduzir do imposto de renda devido o valor pago a título de CPMF, até o limite de R$ 214,47 ou o valor do imposto devido, o que for menor.
A regra beneficiaria tanto quem tem imposto a restituir ou a pagar. "Nem todos que têm imposto a restituir poderão fazer a dedução, pois alguns deles podem ter zero de imposto devido", explicou Rachid.
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