Além de implantar o Núcleo Municipal de Educação Permanente, a Secretaria Municipal de Saúde pretende investir este ano, em uma série de cursos e projetos voltados para a qualificação e treinamento continuado dos profissionais do setor. O secretário Jesuíno Oliveira anunciou, ontem, dia 19, no auditório do Hospital de Base Luis Eduardo Magalhães, a realização no período das 8 às 18 horas, de um curso sobre a tabela unificada do Sus e seu impacto na gestão dos recursos.

Ele destaca que o curso ministrado por Emanoel Vinícius dos Santos, visa capacitar profissionais da rede pública e privada que operam com o Sistema Único de Saúde (SUS) em unidades de baixa, média e alta complexidade para as mudanças que estão vigorando a partir de agora, com a implantação do sistema da tabela unificada. O evento vai reunir 55 auditores, técnicos que atuam na área de regulação e controle, bem como dos diversos setores da Secretaria de Saúde, inclusive das áreas de planejamento, administração e finanças.

O objetivo, segundo Jesuíno Oliveira, é fazer com que todos conheçam as novas regras que estão sendo aplicadas a partir deste mês e que aprimoram o sistema. O projeto do curso está sendo implementado em parceria com a iniciativa privada e a idéia é promover a cada mês um curso sobre temas diferentes, mas sempre focados em assuntos ligados ao setor da saúde, com ênfase para a melhoria do atendimento e da qualidade dos serviços. O ciclo foi iniciado em dezembro do ano passado.

TAC

O secretário destacou ainda, que o governo municipal assinou, desde o mês de agosto de 2006, um Termo de Ajuste de Conduta –TAC-, com o Ministério Público do Estado e a Procuradoria Federal do Trabalho no sentido de realizar um concurso público para regularização das contratações temporárias.

Posteriormente, foi formatado um termo de compromisso em 19 de dezembro, assinado pelo prefeito Fernando Gomes e diretores de entidades fundacionais, de modo que a partir do protocolo até a efetivação da contratação dos concursados, a Prefeitura Municipal de Itabuna, a Secretaria de Saúde e as demais unidades do governo, inclusive os órgãos da administração indireta, não podem fazer contratações de prestadores de serviços por tempo pré-determinado ou temporário, até a efetivação de todos os profissionais que porventura tenham sido aprovados e efetivados.

Pelo termo de compromisso foi dado um prazo até 31 de março para o processo seletivo de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias: “Deveremos receber ainda nos próximos dias o calendário da Secretaria Estadual de Saúde e em cumprimento ao acordo, vamos realizar o concurso em março, efetivando a contratação dos aprovados logo no mês seguinte”, finalizou o secretário.
 

ASCOM da Prefeitura Municipal de Itabuna

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