O recolhimento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial e Urbana (IPTU) no exercício financeiro de 2008 prevê um desconto de 15% para o pagamento à vista, em cota única, até 31 de março, segundo o decreto 7.921, assinado conjuntamente pelo prefeito Fernando Gomes e pelos secretários de governo, Cleide Souza de Oliveira e de Planejamento e Finanças. Geraldo Pedrassoli.
O tributo também poderá ser parcelado em oito prestações, com a primeira parcela vencendo em 31 de março, ressaltando que o valor mínimo de cada parcela é de R$ 17,00. esgotados os prazos de recolhimento do IPTU, o contribuinte ficará sujeito ao pagamento de juros, multa e correção monetária previstos no Código Tributário do Município e na legislação federal aplicável.

Isenção

No mesmo decreto é estabelecido que serão isentos os contribuintes do IPTU incidente sobre os imóveis residenciais cujo valor de lançamento seja igual ou inferior a R$ 17,00. A medida beneficia ao contribuintes de baixa renda e que moram em áreas da periferia, com baixo valor venal.
Também ficou estabelecido no decreto, que o IPTU neste exercício será lançado, calculado e cobrado conforme o previsto nas Planilhas de Valores Imobiliários e Territoriais e Prediais por metro quadrado. A correção leva em conta índices do governo federal para a inflação do período.
Para o secretário Geraldo Pedrassoli a cobrança será implementada com a emissão dos carnês e o envio das notificações a partir de fevereiro de 2008, para os contribuintes itabunenses, que também poderão procurar o Departamento de Tributos.

ASCOM da Prefeitura Municipal de Itabuna

Tags:

---

Itabuna