Preocupado com a possível ocorrência de abusos na hora da solicitação do material escolar, o Ministério Público tem cobrado das escolas particulares do município de Ilhéus (localizado a 465 km de Salvador), que enviem ao MP a lista de materiais escolares a serem solicitados aos pais dos alunos em 2008. Segundo a promotora de Justiça Karina Cherubini, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MP e as escolas particulares com o objetivo de coibir a solicitação de materiais que devem ser fornecidos pela própria instituição de ensino, a exemplo de papel higiênico, e para que os pais dos alunos saibam em que atividades serão empregados determinados materiais solicitados. De acordo com ela, o não cumprimento do TAC resultará em multa de R$ 300.

ASCOM – MP

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