A senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) apresentou projeto de lei que inclui a assistência nutricional na cobertura dos planos privados de assistência à saúde (PLS 598/07). A matéria encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde tem como relator o senador Flávio Arns (PT-PR).

A proposta altera o artigo 12 da Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de saúde. Na justificativa da matéria, a senadora explica que o projeto busca corrigir uma interpretação usual dada a essa norma legal, que costuma reduzir a assistência à saúde apenas à assistência médica.

Assim, Patrícia Saboya sustenta que a assistência à saúde não pode ficar restrita às questões de assistência médica e odontológica, deixando de lado o conceito moderno que a vê como resultado do trabalho de uma equipe multidisciplinar, integrada por outros profissionais além do médico, do dentista e do enfermeiro.

"Num contexto em que os problemas de saúde relacionados à nutrição tomam vulto sem precedentes, a atenção à saúde tem necessariamente de incluir a prestação da assistência nutricional", defende a senadora na justificativa do projeto.

Fonte: Agência Senado