Em nota divulgada à imprensa, o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) criticou o governo federal pelo aumento de impostos e pela extensão do programa Bolsa Família a jovens de 16 e 17 anos. O parlamentar avalia que ambas as medidas desrespeitam o Congresso Nacional.

"A biografia do Presidente da República não pode continuar sendo dilapidada por atos desta natureza, incompatíveis com o que se espera do principal mandatário do país e que desrespeitam e menosprezam o Congresso Nacional e o Poder Judiciário", afirmou.

Antonio Carlos Junior acusou o governo ainda de ter quebrado o acordo feito com a oposição de não aumentar impostos para compensar o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira CPMF

Já a extensão do programa Bolsa Família constitui, para o senador, desrespeito à lei 11.300/2006, que proíbe o governo de distribuir bens e serviços gratuitamente em ano eleitoral, exceto em casos de emergência e de programas já em execução. A ampliação do programa foi feita por meio de Medida Provisória assinada em 28 de dezembro passado, poucos dias antes de a proibição começar a valer.

"Em ambos os casos, tanto no aumento de impostos na contramão do acordo que o próprio governo firmara junto ao Senado Federal, quanto na ampliação dos benefícios do Bolsa Família, mais do que o mérito das medidas, o que causa espanto e indignação é o método utilizado", comentou.

Moisés de Oliveira Nazário / Agência Senado

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