O Território do Litoral Norte - Agreste de Alagoinhas está representado, no Conselho Estadual das Cidades (ConCidades), pelo gerente de Projetos de Alagoinhas, Wilson Antônio Victor de Assis. A posse do Conselho aconteceu no dia 20 de dezembro, em Salvador.

O Projeto de Lei que criou o Conselho Estadual foi votado e sancionado, em 2007, após a realização de 16 audiências públicas, reunindo mais de 3 mil pessoas de 200 municípios. Durante os encontros, os participantes discutiram e elaboraram propostas de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento urbano na Bahia. No Estado, o Conselho está alocado na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e exercerá o papel de pensar, com o Governo, o aprofundamento das discussões de temas como habitação, saneamento e mobilidade.

Para o conselheiro Wilson Assis, "com a implantação do ConCidades a Bahia assiste a criação de mais um espaço de participação da sociedade nas decisões do Governo. Isso aprofunda as práticas de democracia que estão sendo implementadas e amplia as possibilidades de pensar políticas urbanas em consonância com as reais necessidades dos cidadãos e cidadãs que moram nas cidades".

O ConCidades é formado por nove representantes do Poder Público Estadual; dois representantes da Assembléia Legislativa; dois representantes do Governo Federal; seis representantes do Poder Público Municipal; 13 representantes de Entidades do Movimento Popular e Social; cinco representantes de entidades empresariais; cinco representantes de entidades da área de trabalhadores; três representantes de entidades da área profissional, acadêmica e de pesquisa; dois representantes de Organizações Não-Governamentais; e 13 representantes regionais, contemplando as unidades de planejamento do Estado. Todos com suplentes.

Na cerimônia de posse, estiveram presentes autoridades estaduais, como os secretários Afonso Florence (Desenvolvimento Urbano), Ronald Lobato (Planejamento) e Rui Costa (Relações Institucionais), parlamentares, empresários, professores e militantes dos movimentos de luta por moradia.


O Conselho Municipal das Cidades será implantado em Alagoinhas


Em 2008, Alagoinhas estará implementando o Conselho Municipal das Cidades. No Município, ele será composto de 50 conselheiros, sendo que 60% serão da sociedade civil organizada, e 40% serão representantes do Poder Público Municipal.

O Projeto de Lei que cria o Conselho já foi enviado à Câmara de Vereadores. Com caráter deliberativo, o Conselho poderá intervir no Plano Diretor Urbano nas questões referentes a habitação, saneamento ambiental e mobilidade urbana. A convocação da sociedade civil para a escolha dos conselheiros será realizada após a aprovação e sancionamento da Lei, a comunidade será convidada a participar de audiências públicas, onde os conselheiros serão escolhidos.

Em Alagoinhas, o Conselho Municipal das Cidades estará alocado na Secretaria Municipal de Infra-estrutura.

Ascom - Alagoinhas

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Alagoinhas, Salvador