Uma sentença do Tribunal Constitucional (TC) espanhol divulgada no sábado reconhece o direito à greve de todos os trabalhadores estrangeiros legais ou com situação irregular.

O acórdão do TC menciona que a Constituição daquele país não condiciona o direito de aderir a uma greve à situação de legalidade do trabalhador.

Esta foi a base com que os conselheiros do TC decidiram anular um artigo da lei de estrangeiros que regula a liberdade de inscrição sindical e de greve por parte dos trabalhadores imigrantes.

Para o TC, o direito de greve é de todos os trabalhadores, independentemente da sua nacionalidade e da sua situação administrativa no país.

O governo da Andaluzia, presidido por Manuel Chávez, tinha introduzido recurso junto do TC, por avaliar como inadmissível que o Executivo central considerasse um "absurdo reconhecer o direito à greve aos trabalhadores estrangeiros em situação ilegal na Espanha".

Tags: