Os conselheiros tutelares de Feira de Santana, novos e reeleitos - metade dos atuais, tomarão posse no dia 11 de janeiro – o mandato termina no dia 10. O município tem dois Conselhos Tutelares.

A áreas de atuação de cada um é delimitada para avenida Getúlio Vargas. Do lado esquerdo, sentido Prefeitura/Hospital Emec, é de responsabilidade do Conselho I e o outro lado, do Conselho II.

Cada conselho é formado por cinco pessoas. O mandato é de três anos, sendo permitida a recondução ao cargo, que é por eleição direta – acontece no início do mês. A atividade é remunerada.

O Conselho Tutelar é um órgão municipal criado pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Suas competência e organização estão previstas no referido Estatuto.

Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado.

Aos Conselhos tutelares cabe atender as crianças, adolescentes, pais ou responsáveis em situação de ameaça ou violação de direitos, aconselhar e encaminhar para programas e tratamentos, podendo para isso requisitar serviços públicos.

Foram eleitos titulares e suplentes. Titulares: Antônio Jondineli Costa Ribeiro (689 votos), Mariluze Ferreira Bezerra (646), Tânia Cristina Mendes Pereira (592), Adilson Alexandre Amorim (569) e Vanessa Oliveira Silva (560).

Também serão empossados Syrlangyla Santos do Nascimento Ramos (489), Enivaldo Moreira de Oliveira (444), Mirian Cristina de Oliveira Almeida (441) e Marcela de Almeida Souza (376).

A comissão eleitoral foi presidida por Thelma Carneiro, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Também a formaram Clóvis Lima, Luciana Flores, Célia Cerqueira, Alpiniano Reis, Maria Regis Ferreira de Lima e Climéria Lima dos Santos Souza.

Tags: