Considerado um dos mais avançados, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) foi aprovado ontem (26/12), em primeira votação, pela Câmara de Vereadores. O projeto do Executivo recebeu 126 emendas coletivas, apresentadas pelos 12 vereadores do Município.

Depois de quase dois anos de estudos, pesquisas e reuniões, com ampla participação da comunidade e de setores organizados da cidade, o Município ganha um instrumento capaz de definir e estabelecer as funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Segunda lei mais importante do município, depois da Lei Orgânica, o PDDU, que terá sua votação e aprovação na sessão de amanhã, à partir das 9H, estabelece as áreas de expansão da cidade e locais ideais para construção de equipamentos públicos.

Com 220 mil habitantes distribuídos por 760 quilômetros quadrados de área e dona de um rico ecossistema com praias, dunas, rios, lagos e diversificada vegetação, Camaçari é também sede maior complexo industrial integrado da América do Sul. “O crescimento e a expansão econômica exigem constante ampliação da malha urbana. É esse ordenamento que o Município acaba de ganhar”, justifica o sociólogo e coordenador executivo do PDDU, Paulo Morais.

MODELO DEMOCRÁTICO

Para a vereadora e presidente do Legislativo Municipal, Luiza Maia (PT), o “Município está de parabéns, por que está ganhando um PDDU bom e que atende os interesses da cidade”. Durante dois anos, o plano reuniu sugestões de técnicos da Prefeitura, consultores da UFBA, Poder Legislativo e comunidade.

A população participou de forma intensa, lotando escolas, sedes de associações de moradores e a Casa do Trabalho. Foram 15 encontros em bairros e cinco audiências públicas, na sede e na orla, que reuniram mais de 5 mil pessoas, além das três sessões públicas promovidas pelo Legislativo.

Apesar da intensa e fundamental participação popular, o plano diretor de Camaçari contou com a assessoria técnica de consultores da Escola de Administração da UFBA. O processo foi tão transparente que as cinco reuniões previstas para o Grupo de Trabalho e Acompanhamento (GTA) se transformaram em 18.

Na primeira fase, o PDDU foi discutido nas comissões de urbanismo, meio ambiente, gestão e cidadania, desenvolvimento econômico e social e nos dois grupos de mobilização. Foram usados todos os instrumentos possíveis, desde panfletos, cartilhas, carro de som e internet. Até reuniões com estudantes em sala de aula fizeram parte da estratégia de popularização do PDDU. Um vídeo com 18 minutos de duração mostrou a importância do plano diretor para o funcionamento harmônico dos equipamentos da cidade. O resultado foi tão surpreendente que até trabalhos sobre o plano diretor foram realizados pelos alunos das 7ª e 8ª séries da rede pública.

HISTÓRICO

A preocupação com o espaço urbano de Camaçari vem da década de 1970, com a campanha pela Reforma Urbana. Antigo município com características de balneário, formado por sítios e fazendas com pequena produção agropecuária, Camaçari experimenta um crescimento e ocupação aceleradas com a implantação do complexo industrial.

Em 1975, o município implanta o primeiro plano piloto, atualizado cinco anos depois. Com a criação do Estatuto da Cidade, o projeto de implantação do primeiro PDDU do município, em 2000, termina sendo adiado com as novas exigências do estatuto.

Estabelecido pelo Estatuto da Cidade, criado pela Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001, o PDDU passou a ser instrumento obrigatório para 1.683 municípios brasileiros. Pelas as características socioeconômicas, Camaçari é um dos poucos municípios que se enquadra em todos os quatro critérios exigidos pelo estatuto.

Com população 10 vezes superior aos 20 mil habitantes exigidos pela lei federal, Camaçari integra a região metropolitana e tem área com especial interesse turístico e influência no impacto ambiental, conforme determina o estatuto.