O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1-1) que havia suspendido as obras transposição do Rio São Francisco.

De acordo com a assessoria do STF, a decisão foi tomada nesta quarta-feira (19) pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, na análise do pedido de liminar ajuizada pelo advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli.

No pedido de liminar, Toffoli argumentou que o TRF não teria competência para julgar esses casos. Isso porque, ao analisar outra reclamação em 2005, o Supremo Tribunal Federal definiu como sua a competência para processar e julgar todas as ações que discutam o Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Na época, a reclamação foi relatada pelo ministro aposentado Sepúlveda Pertence. Neste momento, segundo a assessoria do STF, o Plenário julga o recurso de agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e diversos grupos ambientalistas contra a decisão de Pertence.

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