Servidores do Ministério Público da União (MPU) de todo o país estarão reunidos até hoje em Salvador para a XI Assembléia Geral Ordinária do sindicato da categoria, o Sinasempu. Durante o encontro, que teve início na última quinta-feira, são discutidas questões como a carreira dos servidores, benefícios e temas relativos à qualidade de vida dos trabalhadores, como jornada de trabalho e as condições no ambiente. O direito de greve dos servidores também preencheu as discussões.

Entre os principais assuntos da pauta, foi discutida a identificação de abuso de poder na regulamentação da jornada de trabalho para estudantes. Os servidores lembraram que o ministro Celso de Mello concedeu a liminar para o servidor que teve negada a possibilidade de cumprir jornada corrida de oito horas, pleiteada para os servidores que estudam. “Essa decisão afasta qualquer dúvida sobre a ilegalidade e inconstitucionalidade das limitações impostas pela portaria PGR nº 707, que estabelece que os servidores estudantes devem adequar seu horário ou solicitar a redução da jornada com a redução proporcional dos vencimentos”, enfatizou o presidente do sindicato, Luiz Ivan Cunha Oliveira.

Os participantes discutiram, ainda, a jornada de trabalho de seis horas, uma tendência internacional, segundo eles.  Segundo Oliveira, o pleito faz parte da bandeira da qualidade de vida para o servidor do MPU. “Isso passa por vários aspectos, mas o principal é a jornada de trabalho digna, ou seja, de seis horas. Porque ela é legal”, enfatiza. Vários procuradores, continua, provaram estatisticamente ao PGR que, com o regime de seis horas, a produtividade aumentou em relação à jornada de oito horas.

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