Os cortes no Orçamento Geral da União para compensar os recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) deverão comprometer o início de obras, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as obras de transposição do Rio São Francisco, o aumento de salário dos servidores e a realização de concursos públicos.

A avaliação é do diretor da consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, Wagner Primo. Para ele, o governo terá que cortar a maior parte dos R$ 40 bilhões que estavam previstos com a arrrecadação  da CPMF dos R$ 73 bilhões de recursos das despesas não obrigatórias, previstas para o orçamento de 2008.

"O ano que vem poderá repetir 2003, quando a área econômica liberou apenas os recursos mínimos para a máquina administrativa funcionar. Alguns  investimentos devem ser autorizados aos ministérios apenas no segundo semestre, quando já haverá previsão mais segura de receitas", disse Primo, em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo ele, encabeçam a lista dos possíveis cortes, despesas do Executivo com passagens e diárias para servidores e ministros. O segundo item da lista deve ser os R$ 3,9 bilhões, previstos para aumento de salário dos servidores. Destes, R$ 3,7 bilhões são para o Executivo e R$ 300 milhões para o Judiciário.

Também deve ser adiada parte dos concursos para substituição de mão de obra terceirizada nos três poderes. Só para esta despesa, estão previstos R$ 1 bilhão no Executivo, R$ 647 milhões no Judicário e R$ 106 milhões no Legislativo.

No caso do Judicário, que tinha previsão de gastos para o ano que vem de R$ 20 bilhões, os cortes serão negociados a partir de hoje (17) pelos presidentes da Comisssão de Orçamento, senador Ney Maranhão (PMDB/PB) e o relator José Pimentel (PT/CE), com os presidentes dos tribunais superiores.

O chefe da consultoria de Orçamento da Câmara defende que o enxugamento comece pelas obras com previsão de início no ano que vem. Só para a primeira fase da construção da nova sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, estão previstos R$ 80 milhões para 2008. "A preferência é não começar nenhuma obra nova para ela não ficar inacabada", sugere Wagner Primo.

Ele e os consultores da Câmara e do Senado devem trabalhar junto com a Secretaria de Orçamento da União (SOF) do Ministério do Planejamento, além da Fazenda, para fechar a conta dos cortes, que serão apresentadas ao Congresso em fevereiro.

Com a tela do computador aberta na página do Orçamento de 2008, avaliando anexos e panilhas, ele diz que o trabalho será minucioso. "Não há como garantir nem recursos integrais para o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. Parte deles estão garantidos no PPI [Programa Piloto de Investimento], mas outro pedaço são de investimentos, que estão nestes R$ 73 bilhões de despesas não obrigatórias."

Na avaliação de Primo, as obras poderão ser tocadas, mas num ritmo muito mais lento. Uma das que se enquadrarão certamente neste caso, segundo o consultor do Orçamento, é a transposição do Rio São Francisco, com previsão orçamentária para 2008 em cerca de R$ 1 bilhão. "O pé no freio destas obras pode até levar o país a reduzir o ritmo do crescimento econômico", avalia.

Dentro dos R$ 73 bilhões estão também os investimentos nos diversos PAC's setoriais lançados pelo governo ao longo deste ano. Inclui também despesas previstas para os ministérios como os da Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia, além de toda a área da Defesa, que esperava retomar os investimentos em equipamentos.

Observando o cenário e avaliando os números, Wagner Primo completa: "Acho que não há como se pensar mais, a curto prazo, em desoneração para o setor produtivo". E o mais complicado, segundo ele, será fechar a conta do novo Orçamento sem aumentar a alíquota de alguns impostos.

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