A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com reclamação constitucional contra a liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que suspendeu as obras de integração do Rio São Francisco, que incluem os canais de transposição de água do rio.

A decisão foi concedida pelo TRF da 1ª Região em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público Federal. Na reclamação, a AGU alega que o TRF não tem competência para julgar esses casos. Isso porque o STF decidiu que os processos relativos à transposição estão sob sua responsabilidade. A posição do STF foi tomada em agosto de 2005, no julgamento de reclamação ajuizada pela União, em que se discutia também esse projeto.

Por Luiza Torres

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A Advocacia-Geral da União, Rio São Francisco