A partir de segunda-feira (dia 17), vai ficar mais fácil abrir uma empresa em Salvador ou fazer qualquer tipo de alteração cadastral nos estabelecimentos já existentes na cidade, uma vez que a Prefeitura passa a integrar, a partir daquela data, o Cadastro Sincronizado Nacional, coordenado pela Receita Federal.

A medida facilita a vida dos cidadãos que não precisarão mais comparecer a vários órgãos para formalizar sua empresa, pois o cadastro sincronizado integra as administrações tributárias e demais instituições envolvidas no processo de legalização de estabelecimentos nas esferas federal, estadual e municipal. Há ainda a redução de gastos com cópias de documentos, correspondência e arquivamento, além da agilização do processo, por conta da coleta única de dados e da alta tecnologia dos serviços eletrônicos oferecidos através da Receita Federal.

"Salvador ingressa no primeiro mundo tendo um cadastro sincronizado com a Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado e instituições, como a Junta Comercial, o que vai refletir em desburocratização, mais eficiência, com conseqüente melhoria dos serviços prestados à população", afirmou o secretário municipal da Fazenda, Flávio Mattos. Para ele, o cadastro é uma das peças mais importantes na infra-estrutura de uma secretaria de finanças. "Quando se trabalha com um bom cadastro, tudo funciona bem, tornando os serviços mais ágeis e qualificados", explicou.

Assim que soube da novidade, o empresário Luiz Mendonça parabenizou a Prefeitura. "Tudo o que for feito para desburocratizar e simplificar a vida das empresas merece aplausos", disse o empresário, que atua no ramo de transportes.

A capital baiana é a quinta no país a adotar o sistema já implantado em Belém, Belo Horizonte, Natal e Vitória. O Estado da Bahia já havia aderido ao cadastro sincronizado desde 2005. Os outros estados que também já fazem parte são: São Paulo, Alagoas, Minas Geras, Pará e Rio Grande do Norte. Agora, juntamente com Salvador, ingressam no cadastro os estados do Espírito Santo e Maranhão e os municípios de Curitiba e São Luís.

 Nova prática

Agora, para abrir uma empresa ou fazer a inscrição cadastral não é mais necessário solicitar a inscrição municipal na Secretaria da Fazenda (Sefaz), já que esta será feita simultaneamente com o registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Os procedimentos devem ser iniciados com a obtenção do Termo de Viabilidade de Localização (TVL) na Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo no Município (Sucom). O número do TVL é necessário para preenchimento do Programa Gerador de Dados do Cadastro Sincronizado, disponível para download ou preenchimento on-line no site da Receita Federal. "Nesse momento, tudo já será feito simultaneamente junto à Receita, Estado e Prefeitura", explica Mattos.

Para as empresas sujeitas ao registro do comércio, deve-se protocolar os pedidos de inscrição e alteração no CNPJ perante à Junta Comercial do Estado da Bahia. Já os pedidos referentes às entidades não sujeitas ao registro de comércio, assim como as baixas nas atividades (para qualquer estabelecimento), continuarão a ser analisados pela Receita Federal. Mais informações sobre o Cadastro Sincronizado Nacional podem ser obtidas no site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/). A Sefaz Municipal também está esclarecendo eventuais dúvidas pelo telefone: 2101-8475.

Portal Salvador

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