A fim de evitar problemas, o consumidor deve ter cautela e atenção na hora das compras. Isso implica em desconfiar das ofertas tentadoras. Na hora de escolher um brinquedo para presentear uma criança, por exemplo, é preciso ter certos cuidados, relacionados não somente ao preço, mas também à qualidade, à certificação e à indicação da faixa etária.

"É preciso verificar se os brinquedos têm a certificação exigida. Se não tiverem, são falsificados e muitos deles soltam peças, quebram de maneira muito fácil e ainda possuem material tóxico em sua composição, podendo causar danos à saúde", comenta o coordenador de Defesa do Consumidor, Magide Nunes.

Todos os brinquedos que são comercializados no Brasil precisam possuir um selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial  (Inmetro). Esta certificação é obrigatória desde 1992, e garante que o produto foi fabricado de acordo com as normas de segurança da ABNT NBR11786.

Já os brinquedos importados devem apresentar a indicação do distribuidor e selo de certificação, além da faixa etária sugerida na embalagem. Para garantir o cumprimento dessas normas, a Codecon iniciou a fiscalização, no último dia 11, em todas as lojas de Salvador.

O setor de vestuário também ganha impulso nesta época do ano. Roupas são presentes comuns e, portanto, é preciso observar tamanho, cor e modelos, uma vez que o lojista não é obrigado a trocar a mercadoria nestes casos, apesar de ser um comportamento de praxe. Mesmo assim, o ideal é que haja um acordo verbal entre comerciante e consumidor para que o produto seja trocado, caso não agrade à pessoa que for presenteada.

Os produtos eletrônicos devem ter um cuidado especial. Para garantir o funcionamento do produto, o consumidor deve testá-lo antes da compra. Além disso, é aconselhável verificar se o manual está em língua portuguesa e se as peças e itens estão de acordo com o que é ofertado.

Na compra de alimentos para as ceias é recomendada a verificação das condições de higiene do estabelecimento comercial, a data de validade dos produtos, os ingredientes e as informações nutricionais presentes nas embalagens. Além disso, deve-se ter atenção à procedência dos alimentos, condições de refrigeração e armazenamento, bem como os aspectos físicos dos gêneros alimentícios.

Na hora de pagar

O pagamento com o cartão de crédito é considerado pagamento à vista, portanto o lojista não pode exigir diferença no valor cobrado da mercadoria no ato da compra. Toda promoção efetuada utilizando dinheiro vale também para o cartão de crédito.

"O ideal é comprar à vista, gozando de um bom desconto, ou parcelar em poucas vezes, três ou quatro no máximo, para não comprometer o orçamento", recomenda o coordenador. De acordo com ele, comprar com cheque facilita a vida do consumidor, mas permite a compra por compulsão e, não raro, ele sempre acaba gastando muito mais do que poderia. Os juros são excessivamente altos, o que significa que, se o consumidor se endividar dessa forma, correrá sério risco de não conseguir quitar suas dívidas e, conseqüentemente, ter aborrecimentos durante todo o ano. "A melhor solução é sair de casa com um valor certo para gastar, que não será ultrapassado em hipótese alguma. A melhor ferramenta de consumo é a prevenção", acrescenta ele.

Todas as condições de venda oferecidas pelo comerciante devem constar no pedido ou na nota fiscal. Dessa forma, se houver o seu descumprimento, o cliente terá meios de exigir o seu cumprimento judicial.

Na hora da troca

A troca de produtos de qualquer natureza só é um direito quando estes artigos apresentam defeito. Mesmo assim, o lojista ou fabricante não é obrigado a fazer a troca imediatamente. Segundo o Artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para resolução dos problemas é de 30 dias. Caso este prazo seja ultrapassado, o consumidor tem como opção escolher outro produto ou ter o dinheiro de volta ou obter um desconto proporcional ao preço.

Em caso de dúvidas, o consumidor deve se dirigir à Codecon, localizada na Rua Chile, 3, Edifício Santa Casa de Misericórdia - Centro, ou ligar para 71-3321-9301 , para obter mais informações. 

Portal Salvador

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