O sonho de se tornar um profissional com vínculo empregatício e direitos trabalhistas garantidos por lei se torna realidade para 35 agentes de combate às endemias de Camaçari, contratados inicialmente através do Regime de Direito Administrativo (Reda). A cerimônia de efetivação e posse aconteceu ontem (12/12), às 16h, paralela a inauguração do Posto de Saúde da Família (PSF) do bairro Verdes Horizontes.

A secretária da Saúde, Efigênia Cardoso, observou que Camaçari é o único município da Bahia a contratar os agentes como servidor público estatutário, ou seja, com estabilidade de emprego.
A medida é respaldada pela Emenda Constitucional 51, que dispensa do processo seletivo público os profissionais que, até fevereiro de 2006, desempenharam as atividades de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias.

Em conformidade com o ato legislativo, a Prefeitura sancionou a lei municipal 779/2007, que cria cargos efetivos de provimento permanente para as duas funções. A partir de então, os funcionários passam a ser regidos pelo Estatuto Municipal dos Servidores. Os agentes estão respaldados pela Lei Federal 11.350, de 5 de outubro de 2006.

O presidente da Associação de Agentes de Endemias de Camaçari, Luciano Lima, afirma que os profissionais estão muito alegres, pois a efetivação representa uma vitória depois de 14 anos de luta. “Só conseguimos isso porque esse é um governo que dá liberdade ao trabalhador”.

Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias exercem atividades de vigilância, prevenção, controle de doenças e promoção à saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS - Sistema Único de Saúde.

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