Foi publicado no Diário Oficial do Município, hoje (dia 5), o decreto 18.034, assinado pelo prefeito João Henrique, que disciplina o licenciamento e a fiscalização para o desfile de entidades carnavalescas, trios elétricos, instalação e exploração dos serviços de camarote, praticável e arquibancadas, nível de emissão e exibição de publicidade, durante o período de carnaval e festas populares. Como novidade, o decreto estabelece novas regras de licenciamento dos camarotes pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom).

Os alvarás de autorização para instalação dos equipamentos nos circuitos carnavalescos só poderão ser concedidos a empresas e pessoas jurídicas com escritório instalado em Salvador. Outra novidade, ainda, em relação aos camarotes, é determinação do número de banheiros, que deve ser estipulado de acordo com o tamanho de cada um deles.

A exemplo do ano passado, quando se tratar de área da Marinha, para equipamentos instalados na praia ou em imóvel da União, a licença só será concedida mediante autorização expressa à Secretaria do Patrimônio da União.

A coordenadora do Carnaval da Sucom, a arquiteta Jandira França, explica que os cuidados relacionados à licença dos camarotes foi uma necessidade observada no ano passado, "quando alguns "forasteiros" se instalaram por aqui, pagaram todas os encargos ao município, contudo, enganaram o folião comercializando serviços que não tinham para oferecer. O resultado é que o folião não teve a quem cobrar o prejuízo", comenta.

Para o Carnaval 2008, todos os praticáveis instalados pela imprensa nos circuitos da folia serão padronizados. Com isso, os organizadores da maior festa popular do Planeta pretendem assegurar um visual mais limpo e mais bonito nos circuitos carnavalescos.

Exigências

O licenciamento para instalação de camarote, praticáveis, arquibancadas e similares, dentre outras exigências, só será concedido mediante a comprovação pela Sucom do preenchimento dos seguintes requisitos: apresentação da documentação completa da empresa produtora, que deverá estar devidamente regularizada no Município, a qual também será considerada a responsável civil, penal e tributária sobre objeto cuja licença se requer.

Deverão ainda ser apresentado o alvará de localização e funcionamento da empresa produtora, os cadastros Geral de Atividades - CGA e Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF, e comprovante de pagamento da cota única da estimativa do ISS para o Carnaval, de acordo com o artigo 28 do Decreto de nº 17.120/2007.

É necessária também a apresentação da documentação completa dos responsáveis pela empresa; comprovante de endereço na cidade; documentação do imóvel que se pretende licenciar para o evento; cópia do título de propriedade do imóvel e, sendo locado, o respectivo contrato; cópia do IPTU devidamente quitado; declaração da capacidade e lotação máxima; bem como as dimensões da área útil e a planta de localização.

Operação Carnaval

A Operação Carnaval já começou para a Sucom. Já neste início de dezembro, a superintendência realiza várias ações fiscais nos circuitos da folia visando garantir mais segurança durante a festa. A primeira ação está voltada para o segmento hoteleiro- hotéis,  pousadas e albergues. Até o final da tarde de hoje (dia 5) 15 estabelecimentos haviam sido vistoriados pela fiscalização do órgão.

São fiscalizações que vão desde a preocupação com a estrutura dos passeios até as condições das marquises instaladas nos circuitos. Os proprietários de imóveis que estão com as calçadas danificadas são notificados para fazer os reparos necessários e as marquises que não oferecem segurança são proibidas de utilização.

Também já foi iniciado o trabalho de licenciamento das arquibancadas, camarotes, balcões, bares e praticáveis que fazem a festa. Os produtores interessados já podem procurar o órgão e encaminhar os processos para tramitação e análise.

A Sucom licencia as estruturas do Carnaval e fiscaliza as suas instalações. Durante os dias de folia, o trabalho da Superintendência será em regime de plantão de 24 horas. São quase 200 profissionais de plantão que fiscalizarão todas as estruturas da festa, a utilização sonora de trios, bares e camarotes, assim como de  publicidade, com intuito de garantir a exclusividade dos patrocinadores oficiais do Carnaval.

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