A Secretaria dos Transportes e Infra-Estrutura (Setin) publicou portaria nesta terça-feira (dia 4), determinando o recadastramento dos portadores de cartão de passe livre para deficientes. A providência visa coibir as fraudes no sistema, dotá-lo de mecanismos de segurança, a exemplo de novos cartões com chips, e renovar os cartões vencidos.

As regras para o recadastramento serão divulgadas dentro de 30 dias, a contar da data de publicação da portaria, prazo em que será definida a logística do trabalho, a fim de causar o mínimo de transtorno para os portadores dos passes.

Para isso, a Setin vai transferir a Unidade de Gratuidade das Pessoas com Deficiência (UGPD) do PAM de Roma, onde ainda funciona, para um prédio na Alameda Comendador Pereira da Silva, em Brotas. O imóvel se encontra em fase final de reforma, envolvendo basicamente a sua total adaptação às normas de acessibilidade previstas em lei.

Outra providência para viabilizar o cadastramento é a ampliação do convênio com a cooperativa médica Copermed, que garantirá a disponibilidade de especialistas em número suficiente para agilizar o processo. Atualmente, trabalham no UPGD sete médicos.

Em princípio, os portadores de cartões serão chamados por ordem alfabética, de acordo com o cronograma a ser divulgado. O recadastramento será dimensionado para um período de 10 a 12 meses, quando serão chamados cerca de 66 mil portadores de cartões de passe livre para deficientes.

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