Uma operação de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) em defesa da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, realizada na região de Guanambi e coordenada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, resultou na apreensão de 14 toneladas de madeira nativa e 300 toretes de pau d'arco extraídos para a produção de carvão, além de 50 metros de carvão. Durante a operação, que aconteceu de 25 a 29 de novembro, foram cumpridos mandados de busca e apreensão de caminhões com carregamento de carvão, sendo que 14 foram vistoriados e sete apreendidos por não apresentarem origem certificada e nota fiscal. De acordo com a promotora de Justiça de Paramirim e coordenadora do programa de FPI, Luciana Khoury, pôde-se identificar que existe, na região, “um verdadeiro crime organizado atuando na produção de carvão, desde o desmatamento, passando pelo transporte, até a aquisição do produto, inclusive com clonagem e falsificação de notas fiscais”. “A quantidade de madeira apreendida é suficiente para carregar 40 caminhões”, informou o especialista em Centro de Recursos Ambientais (CRA), Adelaido Pereira.

Inspeções também foram realizadas pela equipe de FPI em 60 estabelecimentos públicos e privados, incluindo fazendas, olarias, áreas de mineração, mercados de carne e matadouros, lixões, entre outros, dos municípios de Guanambi, Caetité, Candiba, Jacaraci, Mortugaba, Matina, Sebastião Laranjeiras, Carinhanha, Urandi e Feira da Mata. Pela má operação das áreas destinadas ao depósito de resíduos sólidos, as prefeituras das cidades vistoriadas receberam notificação do Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (Crea-Ba), informou o representante do órgão, Jairo Vicente da Costa. “Todos os lixões inspecionados foram notificados pela ausência de profissional de Engenharia Civil ou Sanitária, responsável pela atividade regular do local”, explicou. Os problemas e danos ambientais identificados serão desdobrados pelos promotores de Justiça das cidades vistoriadas para a responsabilização criminal dos acusados, informou a promotora de Justiça Luciana Khoury, que é também coordenadora do Projeto de Defesa do Rio São Francisco do MP.

Integram a FPI o Ministério Público do Estado da Bahia; o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia (Crea-Ba); Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), juntamente com o Centro de Recursos Ambientais (CRA), e as superintendências de Recursos Hídricos (SRH) e de Biodiversidade, Florestas e Unidades de Conservação (SFC); Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur); Secretaria da Agricultura (Seagri), junto com a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab); Secretaria da Saúde e a Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa); Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa/PM); Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); e Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Uma audiência pública para apresentação do balanço final detalhado da operação de FPI na Bacia do 'Velho Chico', que está na sua 15ª etapa, foi realizada na tarde desta sexta-feira, dia 30, no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, em Guanambi. Também participaram das inspeções os promotores de Justiça de Carinhanha, Leandro Mancini; de Caetité, Jailson Trindade; e de Guanambi, Adalto Araújo Silva Júnior e Tarcísio Vianna Braga.

* Com informações e fotos da Comissão de Comunicação da FPI.

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